MEIs excluídos do Simples Nacional podem regularizar débitos até 31 de janeiro
Mais de 373 mil microempreendedores individuais estão nesta situação
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os 373.891 microempreendedores individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional pela Receita Federal por débitos com a Fazenda têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências. Entre julho e outubro de 2023, a Receita emitiu 393.705 termos de exclusão.
Desse total, 94,97% deles foram MEIs. O estado que teve mais contribuintes excluídos foi São Paulo, com 97.042, e o Rio de Janeiro foi o segundo colocado, com 54.474.
As exclusões começaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. Para retomar o sistema, o contribuinte precisa regularizar todas as pendências apontadas no relatório apresentado. A solicitação deverá ser feita pelo Simples Nacional.
De acordo com a Receita, "o contribuinte que não solicitar sua inclusão no Simples Nacional e seu enquadramento no Simei durante o mês de janeiro de 2024 não poderá fazê-lo em outra data do referido ano, assim, deverá aguardar até janeiro de 2025 para fazer sua solicitação e ficar fora do regime durante o ano de 2024".
