MEIs, micro e pequenas empresas podem ter desconto de 10% em dívidas com a União

Os microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas terão a possibilidade de negociar as dívidas com a União com desconto de até 50% de desconto. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou os editais que possibilitam às empresas regularizarem sua situação fiscal por meio de transações tributárias, que proporcionam benefícios, incluindo a redução do próprio débito, segundo informações do R7. 

Para que o desconto seja permitido, é necessário estar inscrito na dívida ativa da União. Existem cinco modalidades disponíveis para regularizar pendências fiscais com a Receita Federal, cada uma com condições adaptadas às necessidades específicas das pequenas empresas. 

A negociação é realizada de forma online, por meio do portal Regularize da PGFN e o prazo para adesão encerra em 29 de setembro.