Membros do Conselheiros tutelares da Bahia serão eleitos neste domingo (6)
Eleição dos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá de forma unificada em todo o Brasil
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Garantia dos direitos do público infanto-juvenil; zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, além de fiscalizar a atuação de órgãos públicos e outras entidades que fazem atendimento ao público infanto-juvenil e família, são os direitos assegurados pela população dos 417 municípios da Bahia que escolherá neste domingo (6), através de uma eleição realizada em todo Brasil, os 4.447 conselheiros tutelares entre titulares e suplentes. A eleição será fiscalizada pelo Ministério Público, e terá acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CMDCA).
Para votação deste ano, 59 municípios baianos contarão com urnas eletrônicas, que conseguiram se habilitar perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para utilizar o dispositivo.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Caoca), procuradora de Justiça Marly Barreto, lembrou da importância da população participar da escolha de membros de órgão que é imprescindível para a garantia dos direitos do público infanto-juvenil, e destacou a função dos Conselhos Tutelares, prevista pelo ECA, de receberem as denúncias de violação de direitos.
