Mendonça prorroga por mais 30 dias prazo de renegociação de acordos de leniência da Lava Jato

Atendendo um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu mais 30 dias para que o governo federal, empresas privadas e o  Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.

A AGU alegou que a greve dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) dificultou o desfecho das negociações. Em julho, o órgão informou que as empresas já entraram em consenso sobre os principais pontos que envolvem os acordos de leniência, só faltando concluir as discussões sobre o cronograma de pagamento das dívidas remanescentes e sobre os correspondentes clausulados.

Mendonça é o relator de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os acordos de leniência firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que sistematiza regras para o procedimento. As legendas ainda apontam um "estado de coisas inconstitucional" na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do MPF (Ministério Público Federal) nas negociações.

No final dos 30 dias, Mendonça determinou que os autos do processo sejam devolvidos ao seu gabinete, “com ou sem manifestação” dos órgãos competentes. Até lá, seguem suspensas as obrigações das empresas previstas no acordo de leniência anterior.