Menos de 10% dos garimpos de ouro no Brasil estão dentro da legalidade, aponta levantamento
Agência Nacional de Mineração justifica que faltam servidores, recursos e tecnologia
Foto: Polícia Federal/Divulgação
No Brasil, apenas 9,5% dos títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) estão em conformidade com os critérios legais da atividade.
Dos 1.943 registrados, somente 185 não apresentam irregularidade. Os dados foram divulgados no levantamento realizado pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.
A ferramenta foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.Entre os aspectos analisados figuram a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).
Ainda segundo o levantamento, do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração. Além disso, segundo o Portal Transparência do Ouro, dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária), o imposto que incide sobre a atividade.
A ANM informou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro, embora eles tenham uma defasagem temporal em relação à comercialização do metal. No entanto, de acordo com a ANM, esses instrumentos estão sendo subutilizados em decorrência da falta de recursos e investimentos.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e todas as iniciativas neste sentido.
No início deste mês, o MME havia destacado que, em março deste ano, a ANM protocolou o pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.
O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.
