Micro e pequenas empresas têm dois anos para quitar operações do PEC
Medida consta da regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
Foto: Reprodução/Banco de Imagens
Após regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que contraírem financiamentos do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deverão ter pelo menos dois anos para quitar a operação. O órgão regulamentou na quinta-feira (29) a Medida Provisória 1.057/2021, que foi editada no começo do mês e lançou o programa especial para pequenos negócios e MEI.
Na medida, o CMN também determinou que os créditos obtidos por meio do PEC não poderão ser usados para quitar outros débitos com o banco. O programa pretende dar às empresas de menor porte melhores condições para enfrentarem a pandemia de covid-19 e prepararem-se para a retomada da economia, segundo o Banco Central.
O PEC não terá garantias da União. Os financiamentos do novo programa serão inteiramente bancados pelas instituições financeiras, com taxas definidas em livre negociação.
A equipe econômica afirma que "o PEC deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito para MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano". Um programa semelhante foi editado no ano passado, para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, mas a medida provisória perdeu a validade no Congresso.
A medida provisória do PEC autorizou que os bancos incluam o valor emprestado por meio do programa no capital para fins prudenciais, recursos destinados a cobrir eventuais calotes, a fim de estimular a adesão por instituições financeiras.
