Minha Casa, Minha Vida pode ser restaurado, diz Marinho

Ao assumir o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional, nesta terça-feira (11/2), Rogério Marinho afirmou que pretende reestruturar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). 

Marinho pediu um prazo para "estudar uma alternativa de reestruturação" do MCMV, que tem enfrentado problemas orçamentários. O ministro afirmou que pretende se encontrar ainda esta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e técnicos da pasta para "tomar uma posição em relação a essa situação específica" e definir um cronograma de trabalho.

O governo tem estudado meios de pagar as dívidas do programa. A definição da estratégia, entretanto, dependia de negociações com os parlamentares para desengessar parte do Orçamento. A ideia, que será chancelada pelo Congresso nesta quarta-feira (12/2), é derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro para permitir que uma fatia do montante que seria destinado aos parlamentares de forma automática, sem necessidade de aprovação do Executivo, precise passar pelos ministérios. 

Estratégia 
Nesta terça, após reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entraram em acordo para pautar o veto e apresentar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para regulamentar a medida. Os parlamentares vão formalizar a mudança em sessão conjunta, marcada para esta quarta-feira (12/2). 

Com essas medidas, o Congresso desobriga o pagamento automático, por parte do governo, de R$ 11 bilhões relativos a despesas discricionárias, como investimentos públicos. Pelas regras do Orçamento impositivo aprovadas no ano passado, o valor seria destinado de forma automática aos deputados e senadores, sem passar pelo Executivo. Com a derrubada do veto, o valor primeiro será avaliado pelos ministérios.