Ministério anula mais de 290 anistias indevidas concedidas a cabos da Aeronáutica
As irregularidades foram identificadas após revisão do Ministério, permitida pelo STF
Por Da Redação
Ás
Foto: Divulgação
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anulou nesta segunda-feira (8), 295 anistias políticas concedidas a cabos da Aeronáutica após serem constatadas que não há comprovação da existência de perseguição política para os beneficiários.
A anistia política para os cabos estava prevista na Portaria nº. 1104/64, que limitava a oito anos o tempo de serviço militar e o desligamento dos oficiais após o período.
As irregularidades foram identificadas pelo Ministério após a revisão de mais de 2,5 mil anistias concedidas através da portaria, que R$ 31,5 milhões por mês para Aeronáutica. A ação foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
