Ministério da Educação anuncia reserva 50% das vagas do Fies para estudantes de baixa renda

O Ministério da Educação anunciou na segunda-feira (4), uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece a reserva de pelo menos 50% das vagas em cada processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para estudantes de baixa renda. A medida entrará em vigor a partir do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2024. 

De acordo com a portaria, a reserva será destinada aos estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$706), que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, serão priorizados estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, assim como pessoas com deficiência, de acordo com a proporção desses grupos na população da unidade da Federação onde está localizada a instituição de ensino, conforme dados do último censo do IBGE.

Nos casos em que as vagas não forem preenchidas de acordo com os critérios estabelecidos, as vagas remanescentes serão destinadas primeiramente aos estudantes prioritários e, posteriormente, à ampla concorrência.

A portaria também prevê que os estudantes com renda de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico poderão ser beneficiados com 100% do financiamento dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior, dependendo da disponibilidade orçamentária do Fies.

O Ministério da Educação também implementou recentemente o programa "Fies Social", garantindo bolsa integral para alunos com renda de até meio salário mínimo em instituições de ensino superior. Este programa reserva 50% das vagas do processo seletivo para alunos desse grupo, em linha com a iniciativa de inclusão socioeconômica.