Ministério da Fazenda anuncia propostas de mudança no regime de recuperação fiscal

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (26), a intenção de implementar uma série de mudanças nas regras fiscais, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é estabelecer um "novo ciclo de cooperação" entre o governo federal, os estados e os municípios.

Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as medidas visam promover investimentos no país. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enfatizou que as propostas têm o foco em estados e municípios, buscando reconstruir o pacto federativo e estabelecer uma relação mais colaborativa entre as esferas governamentais.

As propostas apresentadas precisarão ser submetidas ao Congresso para entrar em vigor, o que pode implicar em debates e possíveis modificações. Entre as iniciativas, está a proposta de estabelecer um "indicador de resiliência" que exigiria um percentual mínimo de saldo de caixa livre, equivalente a 7,5% da receita corrente líquida, para os entes federativos. Essa medida permitiria uma maior resiliência financeira diante de choques fiscais e crises econômicas.

Outras propostas incluem a introdução de critérios automatizados para a análise de informações contábeis, a criação de um mecanismo de checagem rápida para agilizar a liberação de operações de crédito, o aumento dos limites para operações de crédito em determinados casos e a redução do número mínimo de habitantes para municípios aderirem a programas de equilíbrio fiscal.