Ministério da Justiça anuncia que a fiscalização dos CACs ficará sob responsabilidade da PF a partir de julho

A Polícia Federal (PF) assumirá, a partir do dia 1º de julho, a responsabilidade pela fiscalização dos CACs – colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores registrados.

A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A transferência da fiscalização para a PF foi determinada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está prevista no decreto das armas, publicado em julho de 2023.

A Polícia Federal havia solicitado R$ 30 milhões para criar a estrutura necessária para assumir essa atribuição. Atualmente, a responsabilidade é do Exército.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou a liberação de R$ 20 milhões para a PF realizar as adaptações necessárias. No entanto, o valor é inferior aos R$ 30 milhões inicialmente solicitados pela corporação.

Ainda segundo Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário executivo do ministério, serão criadas Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais do país e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias da PF no interior.

A Coordenação-Geral de Controle de Armas ficará responsável por administrar o trabalho em todo o território nacional.