Ministério da Justiça elabora projeto para estimular uso de câmera corporal por policiais

O Ministério da Justiça elaborou um projeto de lei com o intuito de oficializar o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança do país, visando integrar o item ao equipamento de proteção individual dos policiais.

Na versão inicial do projeto, a obrigatoriedade do uso das câmeras foi proposta, estabelecendo um prazo de 18 meses para que os estados se adequassem à norma. No entanto, a Casa Civil solicitou ajustes no texto, argumentando que, para tornar o equipamento obrigatório, o governo federal deveria custeá-lo.

Em resposta a essa demanda, o Ministério da Justiça modificou a redação, incluindo as câmeras como parte dos aparatos de segurança dos policiais. A proposta deve enfatizar que os policiais têm o direito de acessar o equipamento, sugerindo implicitamente que os estados serão responsáveis por fornecer o objeto.

Antes de ser implementado, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo ministro Flávio Dino, que expressou a intenção de enviar a proposta sob sua gestão como um legado antes de assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro.

Caso seja aceito, o projeto de lei estabelecerá que as gravações poderão ser utilizadas como evidência para que o próprio policial se defenda de acusações. A lei teria abrangência para policiais militares, civis, penais, bombeiros e peritos, incluindo as Polícias Federais e Rodoviárias Federais em âmbito nacional.