Ministério da Justiça recomenda que TikTok suspenda conteúdos impróprios para menores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), recomendou ao aplicativo TikTok que suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil.

O ofício, assinado por Laura Postal Tirelli, da Senacon, foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24). A plataforma tem um prazo de 72 horas para remoção dos conteúdos após a notificação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

O TikTok publicou uma nota informando não ter sido notificado oficialmente da decisão e ressaltando que a plataforma remove conteúdos em desacordo com as diretrizes da comunidade, além de não permitir acesso de menores de 13 anos ao aplicativo.

O Senacon determinou que, na modalidade de acesso irrestrito, que é quando o usuário consegue acessar o app mesmo sem ter conta no aplicativo, a plataforma deve suspender integralmente a veiculação de materiais impróprios para menores de 18 anos, envolvendo uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência.

Já na modalidade de acesso restrito, em que é feito o login da conta para ter o conteúdo, foi recomendada a suspensão integral da veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos até o aperfeiçoamento do sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos.

Além disso, o Senacon ainda solicitou o encaminhamento do ofício ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) para adoção das providências cabíveis.

Confira a nota do TikTok na íntegra:

“A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens. Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados. Fazemos parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar este trabalho e dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens no TikTok, entre elas definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização Familiar".