Ministério da Justiça reitera pedido de extradição de Allan dos Santos
STF havia questionado pasta sobre a demora em cumprimento da ordem pelos EUA
Foto: Agência Senado
O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) que o pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos foi reiterado no último dia 15 de março.
O ofício do DRCI foi enviado em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, após questionamento sobre a demora. No documento, a diretora do departamento, Priscila Campelo, afirmou que a Embaixada do Brasil em Washington apresentou, em 15 de novembro do ano passado, o pedido de extradição de Allan dos Santos ao Departamento de Estado norte-americano.
O DRCI, no entanto, relata que o sistema adotado nos EUA para processar pedidos de extradição envolve a análise do mérito do crime pelo qual o alvo é acusado. Na ordem de extradição, Moraes alega que Allan dos Santos atuou repetidas vezes para atacar as instituições democráticas.
O departamento alega também ter pedido ao Itamaraty o envio de novo documento aos EUA questionando sobre o andamento do procedimento, mas diz ainda não ter tido retorno.
"Observe-se que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional reitera os pedidos de Cooperação Jurídica Internacional mediante provocação das autoridades competentes ou, como praxe, em intervalos de cerca de 90 (noventa) dias, visando fielmente monitorar, enquanto autoridade central, o andamento e o cumprimento das medidas de cooperação jurídica requeridas pelo Estado brasileiro", afirma trecho do documento.
"Por esta razão, em 15 de março de 2022, por meio do OFÍCIO N2 974/2022/EXT/CETPC/DRCl/SENAJUS/MJ, o DRCl/SENAJUS/MJSP solicitou à Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores que consultasse as autoridades estadunidenses sobre o atual andamento do pedido de extradição em epígrafe", segue o ofício.
