Ministério da Justiça tem R$ 2,4 bilhões não utilizados, diz Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (9), durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, que a pasta tem R$ 2,4 bilhões não utilizados no Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, o “dinheiro empenhado” segue sem uso em razão de “marcos normativos errados preteritamente editados”.

“Editamos uma portaria que visa permitir que os estados gastem esse dinheiro. Temos estados que têm mais de R$ 100 milhões empenhados e não conseguiram gastar porque o marco normativo federal era inadequado, era errado, nós corrigimos isso e acreditamos que vamos ter uma execução mais adequada”, afirmou.

Dino disse ainda, que o maior desafio da pasta atualmente é a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), classificado por ele como “obra inconclusa”. Durante a audiência, o ministro também afirmou que a pasta apreendeu desde janeiro um total de 114 fuzis e 1.146 pistolas, contra 12 fuzis e 135 pistolas apreendidos ao longo de todo o ano de 2022. Ele classificou os números como “bastante significativos”.