Ministério da Saúde edita portaria para fiscalizar recursos enviados a estados e municípios

O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (7) uma portaria que trata de fiscalização e cobrança de valores enviados pela pasta a estados e municípios na modalidade fundo a fundo. O projeto inclui os recursos referentes à Covid-19. 

A medida de fiscalização foi publicada um dia depois do ministro Marcelo Queiroga comparecer à CPI da Covid.  Além disso, a proposta prevê também a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), caso as instâncias administrativas se esgotem e o erário não tenha sido ressarcido.

O esperado é que o texto coloque pressão em governadores e prefeitos que se valem de repasses da União para o combate à pandemia de covid-19.