Ministério da Saúde faz projeto sobre conflito de interesses entre médicos e empresas do setor
A Medida Provisória deve ser encaminhada em breve ao Palácio do Planalto
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, uma das prioridades da pasta parece este ano está em um projeto desenvolvido para mostrar conflitos de interesse entre médicos e empresas do setor de saúde. O texto prévio da Medida Provisória (MP) deve ser encaminhado em breve ao Palácio do Planalto.
A MP elaborada pela pasta obrigará as empresas a divulgarem anualmente pagamentos, benefícios ou “vantagem de qualquer espécie” concedidos a médicos, estabelecimentos de saúde, associações de pacientes ou pessoas em cargos públicos. O objetivo do projeto é tornar as relações mais transparentes.
A pasta acredita que a transparência “é de interesse público e direito de todo paciente consumidor” de serviço ou produto médico.
A MP acontece em parceria com o Ministério da Justiça e a Controladoria Geral da União. O texto da minuta passará por revisão de outras áreas do governo antes de ser encaminhado.
Neste, a medida determina a divulgação de qualquer pagamento de despesa ou benefício que possa ter sido feito diretamente ou por meio de reembolso. Como por exemplo, em caso de oferta de transporte, alimentação, hospedagem, cursos, eventos ou atividades de entretenimento.
Além disso, também será requerido informações públicas sobre valores pagos por prestação de serviços, como em serviços de pesquisas científicas, palestras, consultorias ou exploração de direitos autorais.
A divulgação das informações solicitadas deve ser publicada por meio do site da empresa e do Portal da Transparência, com prazo até 31 de janeiro do ano posterior à concessão do benefício para publicação.
A texto da minuta também proíbe que haja qualquer benefício a médicos sob condição de prescrever ou influenciar na compra ou administração de medicamentos. Benefícios relacionados a medicamentos sem registro ou com registro emergencial na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) também serão proibidos.
O descumprimento pode acarretar em penas como multa, rescisão do vínculo com o poder público ou suspensão temporária de participar em licitações públicas por até 2 anos.
“Há médicos que são campeões de prescrição. É necessário o Judiciário, quando determina à União pagar o medicamento, saber quais são os vínculos desses profissionais com a indústria farmacêutica”, defendeu o ministro Marcelo Queiroga ao Poder360.
