Ministério da Saúde vê indícios de irregularidades no uso de verbas repassadas a 467 municípios

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam 467 municípios por suspeita de irregularidades no uso de recursos repassado pelo governo federal para gastos com saúde. A iniciativa ocorre após o Ministério da Saúde observar discrepâncias no volume de “serviços realizados” pelas prefeituras. 

De acordo com as regras, cada município é responsável pela atualização do banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) e, cabem às prefeituras, indicarem o número de exames e cirurgias realizados. Com base nessas informações, o repasse do governo federal é feito. 

Na maioria dos casos investigados, o dinheiro saiu das chamadas ‘emendas Pix”. A modalidade representa uma transferência direta do caixa da União para o da prefeitura. Não há quase nenhuma obrigação aos gestores estaduais e municipais sobre como esse dinheiro pode ser gasto.

Além dos indícios de fraude por conta do volume exagerado de procedimentos, “foram identificadas situações em que a cidade passou a oferecer novos serviços sem que houvesse vocação ou demanda”, diz trecho de documento encaminhado aos órgãos de controle.