Ministério do Meio ambiente defende que Salles não seja punido pela frase "passar a boiada"

A consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) defendeu nesta quinta-feira (7), que o titular da pasta, Ricardo Salles, não seja punido por ter dito que o governo deveria aproveitar a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, para “passar a boiada” e mudar a legislação na área ambiental. A defesa de “imunidade” para Salles está em uma nota técnica reproduzida em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2020, em resposta a uma ação movida por partidos de oposição e ONGs. 

Na ocasião, as entidades acusam o governo federal de desestruturar a rede de proteção e controle ambiental e usar discursos para incentivar o desmatamento da Amazônia. Entre os exemplos usados na ação estão a frase dita por Salles durante uma reunião ministerial realizada no dia 22 de abril do ano passado. "Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa porque só se fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando", disse Salles na ocasião.

Na nota técnica, a consultoria jurídica do MMA argumenta que o ministro não tinha a intenção de promover atos ilegais ao proferir a frase e que, como agente público, Salles deveria ter uma espécie de “imunidade” para não ser processado por expressar suas opiniões a respeito do cargo que exerce. A nota cita um voto em outro processo proferido pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, para defender a tese.

“A liberdade de expressão do agente político é garantida pela Constituição Federal […] De acordo com o voto proferido pelo referido relator, quem ocupa cargos públicos no Poder Executivo tem imunidade relativa nas suas declarações”, diz um trecho da nota técnica. “Nessa linha desse entendimento, os agentes políticos estão protegidos quando se pronunciam sobre fatos relacionados ao exercício da função pública. Dessa forma, a manifestação na referida reunião externou um pensamento que não contraria a legislação pátria”, diz outro trecho.

Além dessa, há outra ação que tramita contra a gestão de Ricardo Salles na condução do Ministério do Meio Ambiente. Trata-se da ação movida pela Rede Sustentabilidade alegando que o governo tem sido omisso no combate ao desmatamento da Amazônia.