Ministério do Trabalho deve publicar nova portaria sobre trabalho nos feriados nesta segunda (19)

O Ministério do Trabalho e Emprego está programado para publicar nesta segunda-feira (19) uma nova portaria que deve determinar quais tipos de comércio poderão funcionar durante os feriados, mesmo sem acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.

O Ministro Luiz Marinho havia anunciado que o texto seria divulgado em 5 de fevereiro, porém, isso não ocorreu. O Ministério confirmou ao R7 que a publicação está agendada para esta segunda-feira (19).

As definições contidas na portaria foram discutidas em reunião no final de janeiro, envolvendo representantes dos empregados e empregadores. Mais de 200 tipos de comércio serão abrangidos pelo novo texto, incluindo farmácias e postos de gasolina.

De acordo com o Ministro Marinho, as negociações têm ocorrido desde novembro de 2023, quando uma portaria anterior limitou o trabalho no comércio durante os feriados. O texto atual foi consolidado na reunião de janeiro, após reações à portaria do ano anterior, que foi suspensa até março deste ano.

Marinho enfatizou que a nova portaria não resultará no fechamento de vagas de trabalho, destacando que o objetivo é regulamentar o funcionamento do comércio durante os feriados por meio de negociação coletiva. A portaria anterior, de novembro de 2023, revogou uma norma de 2021, restabelecendo a regra que exige uma determinação em convenção coletiva para que os empregados do comércio possam trabalhar nos feriados. Empresas e parlamentares criticaram a medida e apresentaram projetos para anulá-la.