Ministério dos Direitos Humanos estabelece programa de apoio para pessoas em situação de rua

O Ministério dos Direitos Humanos divulgou na quinta-feira (16), uma portaria destinada à criação de um programa para instalação de pontos de apoio direcionados a pessoas em situação de rua nas principais cidades do país.

Conforme o documento publicado no "Diário Oficial da União", a proposta é estabelecer serviços públicos voltados ao cuidado e à higiene pessoal dessa parcela da população em municípios com mais de 500 mil habitantes e com maior concentração de indivíduos nessa condição.

"Os espaços públicos, em colaboração com organizações da sociedade civil, deverão disponibilizar serviços de guarda de bens e pertences, além de oferecer informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, orientando os usuários sobre seus direitos e outros serviços disponíveis", destaca um dos artigos da portaria.

Atualmente, entidades como o No Setor, no Distrito Federal, e a SP Invisível, em São Paulo, oferecem serviços semelhantes (clique nos links para mais detalhes), porém não existia, até então, um programa federal direcionado especificamente para esse tipo de suporte.

O documento não especifica um prazo para o início das atividades nem estabelece uma meta quantitativa de pontos de apoio a serem instalados pelo país.

Além disso, não há definição sobre a origem dos recursos para construção e manutenção desses serviços, embora aponte a possibilidade de "parcerias e doações com empresas públicas e privadas" para aquisição de materiais e equipamentos.

O G1 e a TV Globo buscaram esclarecimentos detalhados junto ao Ministério dos Direitos Humanos e aguardam resposta.

"O Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) será coordenado em conjunto com as Unidades de Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tais como os Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centros POP), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias", define outro trecho da portaria.

O documento também estabelece que esses pontos poderão ser geridos por organizações da sociedade civil que possuam "experiência comprovada no atendimento à população em situação de rua".