Ministério Público aciona Embasa para garantir fornecimento de água em Heliópolis
Órgão solicita à Justiça que obrigue a empresa a prestar o serviço em todas as ruas da cidade
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O Ministério Público Estadual da Bahia ajuizou ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) na terça-feira (2) por conta de problemas identificados no fornecimento e qualidade da água colocada à disposição da população de Heliópolis. No documento, o MP solicita à Justiça, em caráter liminar, que obrigue a Embasa a prestar o serviço de abastecimento de água potável em todas as ruas do município de modo contínuo.
O promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento também pede que a Embasa seja obrigada, caso necessário, a contratar carros-pipa para suprir a falta de água quando o sistema de captação ou distribuição apresentar problemas ou onde não for capaz de atender, dado o subdimensionamento das redes, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A ação solicita ainda que a Embasa seja obrigada a adequar o fornecimento de água para consumo humano aos parâmetros de qualidade e potabilidade previstos na Portaria n° 05/2017 e Portaria n° 888/2021 do Ministério da Saúde. Após essa adequação, que deixe de cobrar faturas dos consumidores de água e esgoto nos locais ligados aos respectivos sistemas de abastecimento de água para consumo humano em que se constatar, em relatórios do Vigiágua ou equivalente, a desconformidade da água para consumo humano, desde o dia da coleta da amostra e até que demostre de forma inequívoca que a qualidade da água atende aos parâmetros legais e regulamentares.
Segundo o promotor de Justiça, relatórios do Vigiágua e do Laboratório Central apontaram resultados insatisfatórios na qualidade da água fornecida pela Embasa no município. Ele solicita que, quando julgada a ação, a Embasa seja obrigada a fornecer água ininterruptamente à população e a realizar o abatimento proporcional do preço dos serviços prestados na fatura de água dos consumidores residentes nos bairros e ruas que demonstrem estarem sendo afetados pela ausência do serviço ou por sua prestação irregular, compensando os valores nas contas futuras.
