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Ministério Público da Bahia aciona Embasa por casos de nomeações para atender interesses pessoais

Órgão indica que o Conselho de Administração da empresa criou cargos que sequer existem no Plano de Carreira

Por Da Redação
Ás

Ministério Público da Bahia aciona Embasa por casos de nomeações para atender interesses pessoais

Foto: Ascom/Embasa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) propôs uma Ação Civil Pública para investigar a criação de novos cargos na Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com "descontrole do quadro de pessoal" e "nomeações para atender interesses pessoais".

O órgão indica que o Conselho de Administração da Embasa criou cargos que sequer existem no Plano de Cargos, Salários e Carreira da empresa. Além disso, foi identificado em contracheques o pagamento de uma gratificação denominada “sobreaviso de celular". O MP-BA aponta que os Assessores Especiais não se enquadram dentro do grupo de servidores e de atividades aos quais é possível o pagamento de verba.

"Os pagamentos são indevidos, violando as regras de governança da empresa e, por conseguinte, a Lei das Estatais [...] Os postos de trabalho não têm suas atribuições formalmente definidas, conforme deveria se dar, pelo estatuto da empresa ou pelo Plano de Cargos, Salários e Carreira. Existe, portanto, opacidade e, por conseguinte, falta de transparência na identificação de quais são, concretamente, as tarefas que competem aos Assessores Especiais", apontou. 

Em dois casos apontados pelo MP-BA, valores entre R$ 4.738,50 e R$ 7.182,90 foram pagos como gratificação, com salários que ultrapassavam a casa dos R$ 21 mil. 

O MP-BA solicita que a Justiça determine a suspensão de todas as nomeações de Assessores Especiais cujos cargos tenham sido criados pelo Conselho de Administração e proiba a criação de novos cargos ou o seu provimento por ato de órgão diverso da Diretoria Administrativa, além de suspender o pagamento aos Assessores Especiais de verba por uso de celular em sobreaviso. 

O presidente da Embasa, Leonardo Góes, foi notificado através de um ofício sobre as eventuais irregularidades, porém não respondeu a interpelação do MP.

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