Ministério Público da Bahia recomenda exoneração de comissionados ligados a vereadores em Ilhéus

O Ministério Público da Bahia recomendou à Prefeitura de Ilhéus, em reunião com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, a exoneração, no prazo de 30 dias, de ocupantes de cargos comissionados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de vereadores, até o terceiro grau.

A promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, responsável pela recomendação, apontou a existência de nepotismo na nomeação de familiares de parlamentares municipais para funções de confiança no Executivo, caracterizando o que é chamado de "nepotismo indireto". Segundo ela, a prática atende a interesses pessoais e políticos, comprometendo os princípios de eficiência e moralidade na administração pública.

Apesar das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que especifica modalidades de nepotismo, a promotora afirmou que é possível combater judicialmente outras formas, principalmente quando servidores sem qualificação técnica assumem cargos comissionados, contrariando os princípios constitucionais da gestão pública.

O Ministério Público também solicitou que a prefeitura adote medidas que assegurem que futuras nomeações sigam critérios técnicos e não envolvam parentes de vereadores, além de exigir a apresentação, em 40 dias, de um relatório sobre as providências tomadas e a situação atual dos ocupantes desses cargos.