Ministério Público Eleitoral defende inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder

O Ministério Público Eleitoral apresentou uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fundamentada em acusações de abuso de poder político e econômico. A ação está vinculada às investigações das condutas de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto durante as celebrações do Bicentenário da Independência no ano passado.

Os processos em questão centram-se na suposta utilização indevida das festividades do Bicentenário, que, alegadamente, foram planejadas para impulsionar a campanha eleitoral do então candidato à reeleição presidencial e seu vice na chapa. São acusados de empregar recursos públicos, incluindo verbas destinadas aos desfiles e transmissões oficiais, com o propósito de angariar votos e influenciar os eleitores a seu favor no primeiro turno das eleições. Em uma declaração ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de sua equipe de advogados, negou qualquer irregularidade eleitoral durante os eventos de 7 de setembro.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco, houve uma apropriação de setores da estrutura administrativa, resultando na deturpação de atos oficiais. Gonet afirmou: "A conduta demonstrou ser capaz de mobilizar uma considerável massa de eleitores a menos de um mês das urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos, bem como aqueles que tiveram conhecimento deles, testemunham a notável magnitude das repercussões desse comportamento, contribuindo para a gravidade dos fatos".

Para Gonet, a influência desses atos na integridade do pleito é incontestável, resultando em favorecimento à candidatura dos investigados. "Não há evidências da participação do candidato a Vice-Presidente Walter Braga Neto nos fatos alegados, nem de sua concordância com eles. Portanto, o investigado não pode ser sujeito à pena de inelegibilidade por abuso de poder político. Por outro lado, o primeiro investigado (Bolsonaro) preenche todos os requisitos para a aplicação da pena de inelegibilidade, conforme o entendimento das petições iniciais", enfatizou o procurador.

Em outra audiência agendada para a próxima terça-feira (17), o TSE irá novamente julgar Bolsonaro e Braga Netto em ações que questionam o uso da estrutura do Palácio da Alvorada para a realização de transmissões ao vivo em redes sociais e promoção de eventos de campanha nas eleições anteriores. Uma terceira ação está em pauta, na qual se questionam encontros com governadores e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada.

A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Tarcísio Vieira, destacou durante sua argumentação oral a consideração da situação conjunta dos processos como "anômala". "Além disso, dois desses processos não estavam devidamente amadurecidos para julgamento", alegou. O advogado também ressaltou a ausência de simbolismo evidente nas transmissões ao vivo. "Nenhum símbolo ou bandeira foi exibido. Não houve viés eleitoral, conforme proíbe a lei. Não foi apresentada nenhuma evidência. Trata-se de um processo destituído de substância", afirmou.