Ministério Público Eleitoral denuncia Roberto Jefferson e filha por ofensas a Cármen Lúcia

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou, nesta terça-feira (22), o  ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e sua filha, a também ex-deputada federal Cristiane Brasil, pelas ofensas feitas contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

O MPE acusa ambos de injúria e pede pagamento de indenização à ministra. A acusação deriva de um vídeo postado por Jefferson e compartilhado por Cristiane.

Segundo a promotora, o ex-deputado “ofende gravemente a honra da Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia, com inúmeros insultos relacionados ao exercício da função de magistrada e com menosprezo e discriminação à sua condição de mulher”.

“Ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Ela [Cármen Lúcia] diz assim: ‘É inconstitucional censura prévia. É contra a súmula do Supremo, mas é só dessa vez, benzinho’”, afirma Jefferson, após, na sequência do vídeo, lançar uma série de xingamentos contra a ministra do Supremo.

A promotora Annunziata Alves Iulianello afirma, na ação apresentada, que Jefferson e a filha agiram “com identidade de propósito e unidade de desígnios entre si, um aderindo à conduta do outro como sua fosse, visando a fins de propaganda, por meio que facilita a divulgação da ofensa, com menosprezo e discriminação à condição de mulher e por meio de rede social”.

O processo foi distribuído à 258ª zona eleitoral de São Paulo. Na denúncia, a promotora eleitoral também informa rejeitar qualquer transação penal, ou seja, qualquer acordo entre acusados e o Ministério Público.