Ministério Público Federal cria 'Gaeco Nacional' para fortalecer combate ao crime organizado

O Conselho Superior do Ministério Público Federal criou, nesta segunda-feira (17), o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do Ministério Público Federal, o Gaeco Nacional. 

A medida era debatida desde 2019. A estrutura já existe nos Ministérios Públicos estaduais, com a função de dar apoio a investigações consideradas complexas, que envolvam organizações criminosas, tráfico internacional de drogas, disputa de facções ou corrupção.

Na esfera nacional, o Gaeco poderá atuar ajudando a estabelecer linhas de investigação e produzir relatórios; na articulação com órgãos de governo e de inteligência; no intercâmbio de dados de inteligência entre órgãos nacionais e internacionais para "mapear" grupos criminosos.

As atuações envolvem ainda para armazenamento, proteção, classificação, gerenciamento, processamento, análise e difusão de dados sobre investigações em andamento ou a serem iniciadas; criação de protocolos para garantir o tratamento devido das provas e dos dados sigilosos; e sugestões que o governo compre ou desenvolva novas soluções tecnológicas para lidar com o crime organizado.

A portaria de criação do Gaeco Nacional cita 11 possibilidades para que o grupo seja acionado:

1.    crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito;
2.    crime de terrorismo;
3.    violações graves aos direitos humanos, que exijam investigação federal;
4.    crimes de organizações criminosas e de grande repercussão contra a administração pública;
5.    "atuação difusa de organização criminosa pelo território nacional", principalmente envolvendo facções ou ordens dadas a partir dos presídios;
6.    ações de organizações criminosas contra direitos de indígenas e povos tradicionais;
7.    crimes ambientais de ampla repercussão, incluindo garimpo em terras indígenas, quando envolverem organizações criminosas;
8.    crimes praticados por "milícia privada ou grupo de extermínio", ou que envolvam um risco identificado contra o procurador do caso;
9.    "quando as circunstâncias do caso recomendarem a constituição de Equipe Conjunta de Investigação (ECI)";
10.    crimes de repercussão interestadual ou internacional que "exigem repressão uniforme" – termo que, na lei brasileira, inclui sequestro político, formação de cartel, falsificação de medicamentos e assalto a bancos, por exemplo;
11.    "outros crimes praticados por organizações criminosas com repercussão nacional ou internacional".

Ainda segundo a resolução publicada no Diário Oficial da União, o Gaeco Nacional terá a função de "prestar auxílio especializado aos Procuradores Naturais em todo o território nacional".