Ministério Público recomenda retirada de nomes de pessoas vivas de bens públicos em Macaúbas (BA)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), recomendou que o município de Macaúbas, centro sul da Bahia, altere dentro do prazo de 120 dias, os nomes dos bens públicos da cidade que homenageiam pessoas vivas.

Segundo o documento, a prefeitura de Macaúbas deverá providenciar novo nome para as ruas; retirar eventuais placas, pinturas e faixas que identifiquem o bem público com nome de pessoa viva, bem como de fotografias ou quaisquer outras referências que caracterizem promoção, ainda que a título de homenagem; e regularize os registros dos bens públicos junto aos sistemas cadastrais do Município, a fim de que passem a ter um nome compatível com o que determina a Constituição da República. 

O MP-BA recomendou à presidência da Câmara de Vereadores para que não dê encaminhamento a projetos de lei que tenham como objeto a atribuição de nome de pessoas vivas a bens públicos.