Ministérios de Lula desrespeitam decisão do STF e mantêm sigilo sobre beneficiados pelo orçamento secreto
Ministérios da Defesa e de Integração e Desenvolvimento Regional não informaram os nomes que indicaram destino de emendas
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Ministério da Defesa e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional do Governo Lula negaram, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso aos nomes dos parlamentares que fizeram indicações das emendas do relator deste ano, dispositivo que também é conhecido como Orçamento Secreto.
No ano, o Governo Federal já desembolsou R4 10,6 bi em emendas do relator resultantes de negociações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e que ainda estavam “pendentes”. No entanto, o Superior Tribunal Federal (STF) determinou que critérios técnicos fossem criados pelos gestores, sem haver nenhum caráter vinculante nas indicações feitas pelos parlamentares.
Segundo a Secretaria das Relações Institucionais, o governo Lula não está repetindo o orçamento secreto, pois os ministérios agora devem divulgar informações sobre as indicações. Apesar disso, tanto o Ministério da Defesa quanto o da Integração e Desenvolvimento Regional disseram que não têm acesso à informação de quem está sendo beneficiado pelos pagamentos que estão sendo feitos.
Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que não está seguindo indicações políticas e que os recursos orçamentários estão alinhados aos programas e projetos do Programa Calha Norte (PCN), sem obrigatoriedade nas indicações feitas pelo relator-geral do orçamento
Já o o Ministério da Integração disse que divulgou uma portaria em abril de 2023, estabelecendo critérios técnicos para a execução das despesas, e afirmou desconhecer as indicações feitas por parlamentares ao relator geral antes da autorização dos pagamentos durante o governo Bolsonaro.
