TSE mantém multa a Flávio Bolsonaro e Bia Kicis por divulgação de vídeo distorcendo fala de Lula
O relator determinou não apenas a multa, mas também a retirada permanente do conteúdo contestado do ar
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a multa individual de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e ao ex-deputado federal Fábio Faria. A decisão foi proferida na terça-feira (19), com a maioria do plenário seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
A penalidade foi imposta por eles terem compartilhado em redes sociais um vídeo que deturpava uma fala do então candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, durante um debate político em outubro de 2022. Segundo o TSE, ao julgar procedente a representação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, o relator determinou não apenas a multa, mas também a retirada permanente do conteúdo contestado do ar.
"Para Moraes, tratou-se de propaganda irregular veiculando desinformação, tendo o conteúdo inverídico assumido substancial alcance, potencializando o efeito nocivo da propagação da fake news e evidenciando a gravidade da conduta, justificando a imposição da multa no patamar máximo previsto na legislação", divulgou a corte eleitoral.
O entendimento de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Ramos Tavares, Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques. Por outro lado, o ministro Raul Araújo divergiu, e sua posição foi seguida por Nunes Marques.
