Ministérios lançam edital de R$ 3 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável em territórios indígenas

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas anunciaram, na última segunda-feira (5), o lançamento de um edital no valor de R$ 3 milhões com o objetivo de financiar projetos de desenvolvimento sustentável em territórios indígenas ameaçados pelo narcotráfico e pelo crime organizado. O evento ocorreu em Brasília, no Dia Mundial do Meio Ambiente, e também marcou o primeiro ano dos assassinatos de Bruno Pereira, indigenista e funcionário licenciado da Funai, e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari, no oeste do estado do Amazonas. 

O edital será coordenado pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a secretária da Senad, Marta Machado, esta é a primeira vez que o ministério direciona uma política voltada às populações indígenas. Marta destacou as consequências da atuação do crime organizado sobre os povos indígenas, que necessitam ser prevenidas e combatidas com urgência. Ela ressaltou que o avanço das organizações criminosas nos territórios indígenas também afeta a saúde indígena, gerando doenças e distúrbios associados ao abuso de álcool e outras drogas.

O novo edital tem como objetivo reduzir o impacto do narcotráfico nas populações indígenas, financiando projetos de organizações indígenas e comunitárias. São três os eixos de atuação do edital: enfrentamento de situações de vulnerabilidade social de jovens e adultos indígenas, por meio da geração sustentável de renda e participação social; prevenção de violência sexual física simbólica contra mulheres indígenas ou a mitigação dos efeitos dessas violências com ações de acesso a direitos para proteção, amparo e acolhida; e redução e prevenção de invasões territoriais por narcotraficantes e outras redes criminais. Marta Machado destacou a importância de ações de repressão ocorrerem em conjunto com o acesso a direitos e o desenvolvimento social e humano das comunidades indígenas.

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, reconheceu, no evento, a fragilidade histórica na proteção dos territórios indígenas contra o narcotráfico e expressou a esperança de que a Funai possa contribuir para a construção de políticas indígenas dentro do governo. Ela ressaltou o papel da Funai na orientação das propostas de projetos, devido à sua expertise na diversidade dos povos indígenas e à atuação local.

O lançamento do edital faz parte da Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Populações Indígenas e Etnoterritórios, que envolve nove ministérios e busca proteger e garantir a segurança das populações indígenas e comunidades tradicionais, ampliando o acesso a direitos e reparando as violências sofridas por esses grupos relacionadas ao tráfico de drogas e atuação de organizações criminosas.

Durante a cerimônia, foi exibido um vídeo em homenagem a Bruno Pereira, no qual ele cantava uma música indígena ao lado de indígenas na mata. Além de Bruno e Dom Phillips, o vídeo homenageou outros defensores dos direitos humanos e do meio ambiente mortos no Norte do Brasil, como Chico Mendes e Dorothy Mae Stang. A diretora do Departamento de Proteção Territorial e de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato do Ministério dos Povos Indígenas, Beatriz de Almeida Matos, viúva de Bruno Pereira, destacou que o narcotráfico nos territórios indígenas é um problema nacional que tem se expandido, mas acredita que o edital anunciado poderá contribuir para a redução desse problema. Ela também mencionou a criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, que coloca o Ministério dos Povos Indígenas no centro da definição, criação, reflexão e monitoramento de políticas voltadas aos povos indígenas, inclusive na área de segurança pública.

A cerimônia prestou uma homenagem aos defensores dos direitos humanos e ressaltou a luta pela promoção e respeito aos direitos humanos das populações indígenas.