Ministra Cármen Lúcia suspende medida de busca e apreensão contra jornalistas

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso que autorizou a Polícia Civil a apreender aparelhos eletrônicos de três jornalistas: Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, incluindo celulares e computadores.

Na decisão assinada na quarta-feira (7), a ministra determinou a citação do governador Mauro Mendes, que é a vítima no inquérito em que a busca e apreensão foi autorizada. A Polícia Civil havia deflagrado a Operação Fake News 3 em Cuiabá em 6 de fevereiro, resultando na apreensão dos aparelhos dos jornalistas.

A polícia alega que os jornalistas são investigados pela veiculação de informações falsas com o objetivo de atingir a honra e imagem de autoridades públicas, caracterizando uma suposta indústria de desinformação. O trio é suspeito dos crimes de calúnia, difamação e associação criminosa.

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Instituto Vladmir Herzog acionaram o Supremo por meio de uma reclamação constitucional, alegando perseguição judicial contra os profissionais.

Segundo as entidades e os jornalistas, a decisão do juiz João Bosco Soares, que autorizou a apreensão e acesso da polícia aos telefones celulares, viola uma decisão do STF que assegura o direito à informação. Argumentam também que o objetivo da apreensão é violar o sigilo das fontes, garantido pela Constituição.

Cármen Lúcia deu 48 horas para o magistrado responsável esclarecer sua decisão. Posteriormente, a ministra determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer com a urgência que o caso recomenda.