Ministra do STF suspende processos na Justiça Federal sobre extração ilegal de madeira na Amazônia

Foi determinada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (15), a suspensão de processos na Justiça Federal do Amazonas e do Pará que tenham relação com a Operação Handroanthus, da Polícia Federal.

A operação foi deflagrada no fim do ano passado para investigar esquemas ilegais de comercialização de madeira extraída ilegalmente da Amazônia. Apreendeu mais de 200 mil metros cúbicos de madeira, no valor de R$ 130 milhões, e é considerada a maior operação do gênero na história do país.

A ministra do STF tomou a decisão ao analisar um pedido feito pela Polícia Federal (PF) para que o Supremo concentre todas as investigações relacionadas à operação. A decisão paralisa a restituição de bens apreendidos na operação, como madeira e maquinário, que ainda não tenha sido efetivada.

Conforme Cármen Lúcia, por cautela e para preservar as provas dos fatos investigados, é preciso que os processos na primeira instância permaneçam suspensos até que o Supremo analise o pedido da PF em definitivo.

A PF argumentou que decisões da primeira instância da Justiça Federal não estão devidamente fundamentadas e beneficiam os investigados.

Segundo a PF, o motivo do pedido são as relações que as investigações da operação — no âmbito da Justiça Federal do Pará e do Amazonas — têm com o inquérito aberto no Supremo sobre o mesmo assunto, que envolve o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bin.

Em manifestação ao STF, a PF apontou "sério risco de esvaziamento" das atribuições do STF porque decisões de juízes federais do Pará e do Amazonas estariam sendo tomadas para beneficiar investigados. De acordo com a PF, "agentes políticos" estão atuando a fim de assegurar "impunidade" aos investigados no inquérito.

“É fundamental o reconhecimento da conexão entre a notícia-crime (inquérito) contra o ministro do Meio Ambiente, senador da República e presidente do Ibama, com a Operação Handrohanthus. Isso porque ambas as investigações compartilham provas, pois os agentes políticos atuam no sentido de assegurar a impunidade dos investigados pela Polícia Federal, valendo-se, para tanto, de seus cargos de alto escalão do poder”, argumentou a PF.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que os fatos narrados no inquérito aberto no STF para apurar a conduta do ministro do Meio Ambiente e o presidente afastado do Ibama têm relação direta com os bens apreendidos que estariam sendo restituídos.

O inquérito no Supremo que tem como alvos o ministro Salles e Eduardo Bim apura crimes de advocacia administrativa (servidor público que atua em defesa de interesse privado), organização criminosa e de obstáculo ou dificuldade à ação de fiscais ambientais.

Ainda de acordo com a PF, “em razão do valor econômico milionário envolvido, a atuação da Polícia Federal gerou incômodo no “ramo empresarial” dedicado à extração ilegal de madeira, atraindo a mobilização de agentes políticos, a exemplo de parlamentares, inclusive, por mais incoerente que possa parecer, de chefes de órgãos gestores do Sistema Nacional de Proteção do Meio Ambiente (MMA e Ibama)”.

“A PF foi comunicada do teor de quatro decisões favoráveis aos investigados, determinando a restituição de instrumentos (maquinários) e produtos de crime (madeira ilegal), ignorando-se a existência de prova técnica sobre a origem ilícita dos produtos florestais”, diz a Polícia Federal.

Para os investigadores, as decisões da Justiça Federal são incomuns e geraram até apuração no Conselho Nacional de Justiça.