Ministra do STF vota pela manutenção da prisão de desembargadora do TJ-BA

Mais uma vez, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da manutenção da prisão da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa no âmbito da Operação Faroeste, acusada de envolvimento em esquema de venda de sentenças.

A ministra acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, proferido em 23 de abril, data de início do julgamento virtual do habeas corpus impetrado em nome da desembargadora. O julgamento está previsto para terminar ainda nesta sexta-feira (30). Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.

“A recorrente não trouxe argumentos aptos a infirmar a decisão atacada que negou seguimento ao habeas corpus pelo fato de impugnar decisão monocrática proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos”, escreveu Fachin.

Fachin ainda defendeu que “a indispensabilidade da custódia cautelar está minimamente lastreada em circunstâncias do caso concreto, forte na gravidade concreta das condutas imputadas à paciente (contemporâneas à decretação da medida), na necessidade de interromper ou diminuir a atuação de suposta organização criminosa, bem como no risco de reiteração delitiva”.