Ministra do TSE restringe propaganda de Bolsonaro em que Michelle aparece por tempo superior ao permitido
Caso será encaminhado ao plenário da Corte, que vai decidir se a medida será mantida
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (1º), a restrição da propaganda da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro em que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, aparece por tempo superior ao permitido na lei para apoiadores de candidatos.
O pedido para a verificação da peça foi feito pela coligação da qual faz parte a candidatura da senadora e presidenciável Simone Tebet (MDB-MS).
Além de suspender a publicidade contestada, a ministra ainda decidiu por uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Ela também ordenou o envio da decisão ao plenário do TSE, que vai decidir se a medida será mantida.
“Na espécie, tenho para mim, em sede cautelar, que a utilização da imagem da primeira-dama Michelle Bolsonaro possui potencialidade de proporcionar inequívocos benefícios ao candidato representado, agregando-lhe valores inquestionáveis, de sorte que sua posição no material ora impugnado jamais poderia ser equiparada à de mera apresentadora, ou seja, de pessoa que se limita a emprestar sua voz e imagem, sem, no entanto, qualquer aptidão de transferência de prestígio ou atributos a um dos candidatos em disputa”, afirmou Bucchianeri, na decisão.
