Ministro Alexandre de Moraes pode analisar recurso de Bolsonaro contra decisão do TSE
Até o momento, a defesa de Bolsonaro ainda não apresentou o referido recurso
Foto: Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, será responsável por analisar o recurso extraordinário que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. A competência de análise do recurso é atribuída a Moraes por sua posição como presidente do TSE.
No entanto, até o momento, a defesa de Bolsonaro ainda não apresentou o referido recurso.
Caso Moraes não aceite o recurso, a defesa ainda terá a opção de utilizar um agravo contra o despacho que negou o recurso especial que seria encaminhado a outro ministro do STF, excluindo aqueles que já votaram no TSE, ou seja, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE na sexta-feira (30) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com uma votação de 5 a 2, o ex-presidente ficará inelegível pelos próximos oito anos, incluindo tanto eleições municipais quanto presidenciais.
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