Ministro Barroso prorroga data de audiências públicas sobre rol taxativo da ANS
Audiências ocorreriam nos dias 26 e 27 de setembro
Foto: Antonio Augusto/secom/TSE
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou as audiências públicas sobre o rol taxativo para cobertura dos planos de saúde, que ocorreria nos dias 26 e 27 de setembro. O chamado “rol taxativo” significa que os planos de saúde só precisam cobrir estritamente aquela lista de procedimentos.
As audiências estavam marcadas para discutir ações que questionavam o caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Neste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que esse rol de procedimentos deve ser taxativo e não exemplificativo – o que significa que a lista é apenas uma amostra, podendo se estender a outros procedimentos.
A aprovação do texto poderia afetar a tramitação de ações no Supremo, dado que o STF aguarda o que será de fato sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
