Ministro concede liberdade provisória a mais 72 réus pelos atos criminosos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu na terça-feira (8), a liberdade provisória a mais 72 réus pelos atos criminosos de 8 de janeiro. No total, são 25 mulheres e 47 homens.

Atualmente, continuam presas em decorrência da manifestação 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres), das quais 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses.

Todos os réus respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado, concurso de pessoas e concurso material.

O ministro realizou a soltura dos manifestantes por não justificar mais a prisão cautelar. Segundo ele, não estava mais presente a possibilidade atual de reiteração do crime, e passou a ser inexistente o risco de interferência na produção de provas.

Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como:

• proibição de ausentar-se da comarca;
• recolhimento domiciliar no período noturno com o uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de ausentar-se do país;
• cancelamento de todos os passaportes;
• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
• proibição de utilização de redes sociais; e
• proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.