Ministro da Fazenda propõe reoneração gradual da folha de pagamento para combater déficit fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quinta-feira (28), uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento como parte das medidas destinadas a aumentar a arrecadação do governo, visando, assim, reduzir o déficit fiscal. Para o atual ano, estima-se um déficit de R$ 130 bilhões, enquanto o governo mantém a meta de zerá-lo até 2024. 

“Encaminhamos ao Congresso uma reoneração gradual, com análise setor a setor, gradual, não necessariamente volta aos 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso e ficará abaixo disso em alguns casos e com um ingrediente novo que queremos testar, que é a ideia de você isentar de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber.”

O ministro apresentou ainda outras duas propostas para reduzir o déficit fiscal. A primeira delas trata da limitação da compensação de impostos pagos por empresas privadas.

“A empresa vai poder continuar compensar, mas ela estar limitada a um percentual para que a Receita Federal tenha condição de planejar o resultado primário do ano com alguma garantia que as suas projeções vão se confirmar”, explicou Haddad.

Já a segunda medida diz respeito à revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido em 2021, que prevê ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos, como forma de compensação pelas medidas de combate à pandemia de Covid-19.

“Esse programa foi pensado na pandemia, as empresas de evento ficariam dois anos sem pagar nenhum imposto. A parte informada pelo contribuinte é da ordem de R$ 16 bilhões. Volta-se a pagar alguns tributos, outros vão voltar em 2025, mas o pacote de R$ 20 bilhões, que era o combinado, será compensado em dois anos. Nosso objetivo não é ter um programa de R$ 20 bilhões por ano, porque isso representaria a renúncia de R$ 100 bilhões em cinco anos, o que não tem a menor justificativa”, argumentou o ministro.