Ministro das Relações Institucionais destaca autonomia dos partidos na discussão sobre PEC de anistia eleitoral
Alexandre Padilha afirma que governo não interfere na proposta e ressalta o papel diverso do Conselhão
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, enfatizou na terça-feira (16), que não é responsabilidade do governo nem dos conselhos de assessoramento vinculados ao governo debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a anistia para partidos que descumpriram as cotas de recursos nas últimas eleições e impede a Justiça Eleitoral de punir as legendas por irregularidades nas prestações de contas.
Padilha fez essa declaração durante uma entrevista à imprensa após se reunir com membros da bancada do MDB.
Nos últimos dias, mais de 50 integrantes do Conselhão e do Conselho de Participação Social enviaram um documento à Casa Civil e a Alexandre Padilha, solicitando que o governo articulasse a rejeição da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
"Esse é um assunto dos partidos políticos. Afeta diretamente os partidos políticos. O Conselhão foi criado para abrigar opiniões divergentes, para ter uma variedade de perspectivas. Se todos tivessem a mesma opinião, não haveria necessidade do Conselhão. Os conselheiros se manifestam individualmente e podem fazê-lo também de forma coletiva", afirmou Padilha, destacando a autonomia das legendas nesse debate.
