Ministro Dias Toffoli vota parcialmente pela regionalização do piso nacional da enfermagem no STF
Julgamento analisa cumprimento da lei que estabelece valores mínimos para profissionais da área
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta sexta-feira (23) seu voto no julgamento relacionado ao piso nacional da enfermagem. Após solicitar vista na semana passada, o ministro seguiu parcialmente o voto conjunto dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, defendendo a regionalização do tema, levando em consideração as características de cada estado.
No voto, Toffoli afirmou: "Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, ao mesmo tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da área da saúde e as peculiaridades regionais."
O julgamento está ocorrendo em plenário virtual e terá continuidade até o dia 30 de junho. Os ministros estão analisando o cumprimento da lei aprovada em 2022, que estabeleceu o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Esses valores devem ser aplicados tanto no setor público quanto no privado.
O ministro Edson Fachin apresentou uma divergência em relação ao relator. Ainda devem se manifestar a presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que contesta a constitucionalidade da determinação do poder público em fixar um piso para o setor privado. Além disso, será avaliado se a adequação dos pisos salariais para as diferentes categorias deve ser regionalizada.
