Ministro do STF arquiva pedido de Roberto Carlos que impede Tiririca de usar sua música

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Ricardo Lewandowski, arquivou o pedido feito pelo cantor Roberto Carlos contra o deputado federal Tiririca, que fez uma paródia da música "O Portão" em uma propaganda eleitoral. 

A equipe do cantor recorreu a Corte logo após o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitar uma ação que pedia que o deputado retirasse o vídeo e pagasse uma indenização de R$50 mil por uso indevido da obra. 

O ministro entendeu que os procedentes apontados não se encaixam no caso relatado, tornando incabível a reclamação diante o STF.

“O pedido procura retirar e impedir a veiculação e circulação de material eleitoral pelo reclamado, candidato a uma vaga de deputado federal no vindouro pleito, sob a alegação de propagação em mídias sociais de paródia de obra musical de sua autoria, questão que, a rigor, como acima aludido, não se encontra inserida expressamente nos regramentos vinculantes plasmados nas supracitadas ações de controle concentrado de constitucionalidade”, disse Lewandowski.

Segundo o ministro, “a análise demandaria o aprofundamento no tema do uso de paródia musical em propagandas eleitorais, sem a prévia autorização do autor da obra original”.