Ministro do STF determina envio de acordo de leniência da Odebrecht e dados de propina à Corte

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação na quinta-feira (18), para que o acordo de leniência da Odebrecht, juntamente com as delações vinculadas a ele e os dados dos sistemas que registravam o pagamento de propinas na empresa, sejam enviados à Corte. A decisão de Toffoli surge em resposta a uma série de pedidos de acesso e compartilhamento de documentos, que causaram tumulto e demandaram uma ação do ministro.

A determinação abrange uma variedade de documentos que devem ser enviados ao STF. Entre eles estão o acordo de leniência firmado pela Odebrecht na ação penal nº 5020175-34.2017.4.04.7000, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, os anexos desse acordo, as colaborações premiadas associadas a ele, bem como todo o conteúdo dos sistemas conhecidos como "Drousys" e "My Web Day", que eram utilizados para registrar as propinas dentro da Odebrecht. Além disso, a decisão inclui o envio do conteúdo da Ação Penal nº 1015706-59.2019.4.01.3400, em andamento na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, e todo o material apreendido durante a Operação Spoofing, que investigou hackers.

No entanto, é importante ressaltar que, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), os dados dos sistemas que continham registros de pagamentos de propina foram apagados do armazenamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido de exclusão foi feito pelos procuradores em 2021, alegando que o servidor do MPF estava sobrecarregado devido ao sistema e solicitando que a exclusão fosse feita de maneira segura, evitando a recuperação ou acesso indevido aos dados. O juiz que sucedeu Sergio Moro na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba autorizou a exclusão em dezembro de 2021.

A decisão de Toffoli e a revelação de que os dados foram apagados levantam dúvidas sobre possíveis manipulações de provas pela Operação Lava Jato, reforçando as controvérsias em torno do uso dessas evidências. As mensagens divulgadas pela série de reportagens "Vaza Jato", do The Intercept, mostraram trocas de mensagens entre os procuradores que indicam um acesso irregular às informações dos sistemas de propina. Isso suscita questionamentos sobre a validade dessas provas e pode ter um impacto nos acordos e processos em andamento que se basearam nelas.