Ministro do STF determina que suplente do Podemos ocupe vaga de Deltan Dallagnol na Câmara
Decisão de Dias Toffoli suspende posse de suplente do PL e autoriza diplomação de ex-deputado do Podemos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu, nesta quarta-feira (7), uma liminar determinando que o suplente do Podemos, e não do PL de Jair Bolsonaro, assuma a vaga deixada por Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados.
A decisão de Toffoli suspende a posse do Pastor Itamar Paim Pruch (PL-PR) e autoriza a “imediata diplomação” do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como substituto de Dallagnol.
Após a cassação do ex-procurador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia determinado que a vaga fosse ocupada pelo Pastor Itamar.
O argumento utilizado era de que Hauly não havia alcançado o percentual mínimo do coeficiente eleitoral. Nas eleições de 2022, o ex-deputado obteve apenas 11,9 mil votos, abaixo dos cerca de 20 mil votos exigidos.
O Podemos, então, recorreu ao STF contra a decisão, que foi acatada por Toffoli por meio da liminar. O ministro argumentou que não é necessário atingir o coeficiente eleitoral para a definição de suplentes.
“Toffoli destacou que, para a definição dos suplentes da representação partidária, não é necessário cumprir a exigência de votação nominal prevista no art. 108, equivalente a 10% do quociente eleitoral”, afirmou o ministro na decisão.
