Ministro do STF mantém prisão domiciliar de Marcos Valério
Publicitário é um dos operadores do mensalão
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manteve a prisão domiciliar do publicitário Marcos Valério, um dos operadores do esquema que ficou nacionalmente conhecido como mensalão. Na decisão, o ministro alegou que a prisão domiciliar do publicitário vem sendo fiscalizada pela Polícia Militar e pela Polícia Civil e, dessa forma, não há indícios de descumprimento das condições impostas.
Em setembro de 2019, ele progrediu para o regime semiaberto por decisão do próprio ministro Barroso. No início da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, a Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves (MG) concedeu prisão domiciliar ao condenado pelo prazo de 90 dias. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na sequência, prorrogou o benefício em razão da crise sanitária.
Segundo a Corte, “não se trata de mudança ou progressão de regime, mas apenas de adequação transitória do cumprimento do mesmo regime semiaberto às recomendações de índole sanitária”. De acordo com o ministro, as ponderações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a pertinência da colocação de sentenciados em prisão domiciliar para o combate à pandemia “por mais relevantes que possam ser, não são suficientes para a revogação da decisão”.
