Ministro do STF suspende as ações penais abertas na Operação Vagatomia

Estão suspensas as ações penais abertas na esteira da Operação Vagatomia, que investigou a Universidade Brasil, em Fernandópolis, no interior de São Paulo, por suspeita de fraudes no Fies, Fundo de Financiamento Estudantil. A decisão que foi tomada na última segunda-feira (30) pelo ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, atendeu a um pedido apresentado pela defesa do ex-reitor da instituição de ensino, Fernando Pinto da Costa, e vale até a analise do mérito de uma reclamação ajuizada por ele para extinguir os processos.

No despacho, o ministro observou que por causa do foro por prerrogativa de função do parlamentar, a competência para análise, processamento e eventual desmembramento do caso seria do STF e não do juízo de primeira instância. “Apesar disso, em vez de remeter os autos imediatamente ao Supremo, para que realizasse a análise do material probatório diante dos indícios de envolvimento de Deputado Federal, o Juiz da origem realizou ele mesmo o desmembramento, recebendo a denúncia contra o reclamante e determinando a remessa apenas parcial da investigação para o STF, de acordo com seus próprios critérios – tal modo de proceder mostra-se contrário à jurisprudência desta Corte”.

A defesa do ex- reitor, os advogados Pierpaolo Bottini e Aldo Romani, afirmaram que “se o próprio Ministério Público reconheceu a existência de indícios do envolvimento de deputado federal, os autos deveriam ter sido enviados no mesmo momento à Corte suprema, como determina a Constituição". 

A Operação Vagatomia foi deflagrada em setembro no ano passado e chegou a prender o então reitor e outras 21 pessoas. A suspeita é de fraudes de até R$ 500 milhões na concessão do Fies por meio da inserção de dados falsos em requerimentos de financiamentos estudantis e a comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior, principalmente Paraguai e Bolívia, para o curso de Medicina.