Ministro do TSE vota contra recurso de Bolsonaro para manter inelegibilidade até 2030
O julgamento ocorre de forma virtual e continuará até a próxima quinta-feira (28)
Foto: Isac Nóbrega/PR
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, emitiu seu voto na madrugada desta sexta-feira (22), rejeitando um recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra a decisão da corte, tomada em junho, que o impede de se candidatar a cargos eletivos até 2030. O julgamento ocorre de forma virtual e continuará até a próxima quinta-feira (28).
No plenário virtual, apenas as decisões de cada ministro são exibidas, sem detalhes do voto. Em caso de pedido de vista, o julgamento será suspenso por até 90 dias para análise mais aprofundada. Caso haja um pedido de destaque, a decisão será levada ao plenário físico do TSE.
Bolsonaro foi acusado de abuso de poder político, após uma reunião com embaixadores, na qual questionou o sistema eleitoral brasileiro, meses antes da eleição de 2022. A defesa do ex-presidente argumenta que, para configurar abuso de poder político, é necessário o uso do cargo para influenciar a legitimidade das eleições, o que, segundo eles, não ocorreu diretamente nos órgãos citados.
Nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro menciona a descoberta de uma minuta de golpe na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Eles alegam falta de participação e exercício de defesa. Na decisão de junho, o placar foi de 5x2 pela inelegibilidade de Bolsonaro. Os ministros que votaram pela condenação foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria. Moraes destacou a importância da decisão para a democracia e reiterou que Bolsonaro não poderia alegar desconhecimento sobre o posicionamento da corte eleitoral.