Ministro Fachin vota pela rejeição do pedido para tirar Weintraub do inquérito das fake news

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Fachin é o relator do pedido. 

A partir desta sexta-feira (12), o caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte. Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Nesse sistema, os ministros têm seis dias para apresentarem seus votos.

Fachin, em seu voto, não chegou a analisar o mérito (conteúdo) do pedido, rejeitando o habeas corpus por questões processuais. No seu entendimento, o habeas corpus não é o tipo de ação adequada para se questionar a atuação de um ministro, em sua atividade de aplicar o Direito - no caso, a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news.

"Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante", afirmou Fachin.

O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, no dia 27 de maio. O habeas corpus tem o objetivo de beneficiar o ministro Weintraub e "todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições" no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo. 

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo blogueiros e empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro. A ação da PF ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, ameaças a integrantes da Corte e seus familiares.

O ministro da Educação apareceu como investigado no inquérito por conta da declaração durante a reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto, na qual aparece defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de "vagabundos". O vídeo com a reunião foi divulgado por outra decisão judicial, desta vez do ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.