Senado apresenta projeto para regular navegação de cabotagem

O projeto do governo para regular a navegação de cabotagem, transporte de cargas ao longo da costa brasileira, vai ganhar concorrência dentro do Congresso. A senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PP-TO) apresentou projeto de lei que estipula novas regras para o setor e sugere um cenário diferente para o afretamento de embarcação estrangeira em comparação aos planos do governo.  

O programa do governo de incentivo à cabotagem, chamado de BR do Mar, vem sendo elaborado desde o ano passado. Membros do Ministério da Infraestrutura chegaram a se encontrar com a senadora no ano passado para falar sobre o assunto. Debates internos sobre o texto e a pandemia, no entanto, acabaram atrasando a entrega do projeto ao Congresso.

A previsão agora é de que o BR do Mar seja apresentado ainda em junho, segundo o secretário de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni. A expansão da cabotagem ajudaria a reduzir a quantidade de caminhões que fazem transporte de carga de longa distância por rodovias. De acordo com os dados da CNT (Confederação Nacional do Transporte), 162,9 milhões de toneladas são transportadas por ano por meio da cabotagem, 11% do mercado de transporte de cargas.

A versão final já está encaminhada e deve contar com dois modelos de negócio para o afretamento de embarcações estrangeiras. O governo quer flexibilizar o uso de embarcações de fora mantendo a bandeira estrangeira, o que resulta em menores custos para a operação. Mas, para isso, as empresas precisarão ter lastro em frota própria.

Na segunda opção de negócio, a empresa poderá afretar embarcações sem ter frota própria, mas nesses casos os navios precisarão atuar sob bandeira brasileira, o que significa um custo operacional maior para o negócio. Já o texto apresentado por Kátia Abreu traz uma versão diferente de flexibilização.