Ministro Flávio Dino determina a suspensão das ‘emendas PIX’ de Camaçari e Coração de Maria por suspeita de irregularidades
Outros sete municípios do país também tiveram as emendas suspensas.
Foto: Camaçari (BA). Créditos: Prefeitura de Camaçari | Coração de Maria (BA). Créditos: Prefeitura de Coração de Maria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou na segunda-feira (15) a suspensão das ‘emendas Pix’ para as cidades de Camaçari e Coração de Maria, na Bahia, e outros sete municípios do país, por irregularidades. A decisão ocorreu após auditoria da Controladoria- Geral da União (CGU) sobre dez cidades beneficiadas com a medida entre 2020 e 2024.
No caso de Camaçari, a irregularidade está relacionada ao desvio do objeto da execução do contrato. Ou seja, ações foram tomadas sem que tivessem sido previstas ou autorizadas previamente pelo governo federal, que é o concedente. Já no caso de Coração de Maria, a irregularidade está relacionada a contratação de uma empresa sem comprovação de capacidade técnica.
Sem a divulgar os valores, a prefeitura de Coração de Maria informou que três emendas de maior montante foram utilizadas em contrato de obras de pavimentação, drenagem, reforma de praça e escola, serviços e fornecimento; enquanto o ex-prefeito de Camaçari, Edinaldo Araújo (União Brasil), esclareceu que os valores foram utilizados para a manutenção corretiva, preventiva, ampliação e construção de redes de drenagem na cidade.
A gestão de Coração de Maria, por meio de nota, disse que já apresentou defesa técnico com ‘extensa documentação’. Ela ainda destacou que as observações são de caráter ‘formal e técnico’ e que já foram respondidas.
A prefeitura de Camaçari, por sua vez, esclareceu também por meio de nota que “o episódio em questão diz respeito a atos da gestão anterior, praticados entre 2020 e 2024, sob o comando do ex-prefeito Antônio Elinaldo”, reforçando ainda seu compromisso com a transparência e colocando-se a disposição da Justiça.
O ex-prefeito do município se posicionou negando as irregularidades e afirmando que os serviços foram realizados para melhoraria da qualidade de vida da população.
Os outros municípios do país que tiveram as emendas suspensas foram: Sena Madureira (AC), Macapá (AP), Carapicuíba (SP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Iracema (RR).
O caso ainda será investigado pela Polícia Federal (PF). O CGU, de acordo com decisão de Dino, deve ampliar as apurações sobre emendas para outros municípios devido o “altíssimo índice de problemas identificados em 9 dos municípios auditados".
